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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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10 - Publicação da Errata do Extrato do Contrato no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
26/07/2025 09h47
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2025
/
Dispensa de Licitação 007/2025
08 - Comprovante de Publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo Contratual no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
14/10/2024 13h26
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2024
/
Dispensa de Licitação 009/2024
Reestruturação de cargos e salários de servidores da saúde é debatido em audiência pública
por
Câmara
—
publicado
06/10/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h47
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2018
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
14/02/2019 22h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2019
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
07/03/2019 21h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2019
Câmara aprova aumento de salário para médicos da cidade
por
Câmara
—
publicado
25/09/2017
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Regimento Interno - 27 de março de 1991 (REVOGADO)
por
rafael
—
publicado
24/04/2017
—
última modificação
04/08/2025 17h20
Localizado em
Leis
/
Regimento Interno
/
Regimento Interno de 27 de março de 1991 (REVOGADO)
Vereadores de VRB pedem socorro pelo Hospital São João Batista
por
Câmara
—
publicado
09/03/2019
—
última modificação
11/03/2019 21h20
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
por
Câmara
—
última modificação
15/10/2019 23h21
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2019
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