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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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VEREADOR SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
por
Câmara
—
publicado
15/12/2020
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h44
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2018
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2017
Publicação no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
20/03/2023 09h53
Comprovante de publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 004/2023 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 004/2023
Vereadores cobram reajustes para os servidores municipais
por
rafael
—
publicado
20/01/2017
—
última modificação
07/04/2017 15h53
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara aprova desapropriação para construção de estacionamento da Capela Velório
por
rafael
—
publicado
22/02/2017
—
última modificação
07/04/2017 14h52
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara convoca Prefeito para dar esclarecimentos à população
por
Câmara
—
publicado
09/07/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Pauta da 7ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2024
Prefeito veta PL que ampliaria benefício de licença maternidade
por
Câmara
—
publicado
30/10/2019
—
última modificação
28/11/2019 09h56
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Pauta da 19ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h38
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2025
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