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Arquivo Lei nº 898/2023 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a outorgar a concessão onerosa de uso de locais públicos para a instalação/utilização de quiosques, que especifica e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 899/2023 - Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço Público a operacionalização de Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos Bens Públicos que menciona e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 900/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 901/2023 - Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município de Guiricema e a OBRA DA DIVINA MISERICÓRDIA, instituição inscrita no CNPJ sob o nº 20.354.056/0001-51 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 902/2023 - Institui Hino ao Distrito de Vilas Boas, pertencente ao município de Guiricema/MG
por Câmara — última modificação 11/09/2023 07h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 903/2023 - Dispõe sobre denominação de rua em nosso município, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 02/10/2023 12h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 904/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2024
por Câmara — última modificação 26/10/2023 12h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 905/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, que institui o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem
por Câmara — última modificação 28/11/2023 11h05
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 906/2023 - Dispõe sobre a denominação de bairro e logradouros públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/11/2023 11h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 907/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 777/2020 e dá outras providências
por Câmara — última modificação 28/11/2023 11h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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