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Ouvidoria
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Pauta da 14ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h03
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2023
Pauta da 3ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
26/05/2026 14h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas das Comissões
/
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Vereador pede satisfação do Prefeito sobre realização de processo seletivo
por
Câmara
—
publicado
24/01/2019
—
última modificação
30/01/2019 00h51
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Pauta da 13ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h36
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2025
Leis 2013
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 07h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Associação de Moradores ganha status de utilidade pública
por
Câmara
—
publicado
26/09/2017
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Prefeito veta reajuste retroativo de agentes de saúde e endemias
por
Câmara
—
publicado
02/04/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
04 - Publicação do Extrato do Aviso da Dispensa de Licitação nº 004/2026 no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
06/03/2026 12h51
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 004/2026
Pauta da 13ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2023
Lei nº 912/2024 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste (aumento real) nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Guiricema/MG, para o exercício 2024, e dá outras providências.
por
Câmara
—
última modificação
11/03/2024 16h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
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