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Arquivo Lei nº 837/2022 - Concede a revisão geral anual de que trata o inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/10/2022 13h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 838/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/04/2022 08h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 838/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 18/10/2022 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Legislação referente ao Servidor Público do Poder Legislativo Municipal
Arquivo Lei nº 839/2022 - Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/04/2022 08h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 840/2022 - Cria o Distrito Industrial do Município de Guiricema/MG denominado "Distrito Industrial José Amélio da Silva", estabelece incentivos à instalação de indústrias, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 01/04/2022 08h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 841/2022 - Fixa o piso salarial mínimo para os profissionais do Magistério do Município de Guiricema/MG, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/04/2022 10h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 842/2022 - Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/05/2022 08h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 844/2022 - Autoriza o poder executivo a firmar acordo de Cooperação Técnica, com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil- CONAFER/BR e dá outras providências
por Câmara — última modificação 19/05/2022 08h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 846/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023
por Câmara — última modificação 06/06/2022 07h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 847/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Guiricema e dá outras providências
por Câmara — última modificação 06/06/2022 07h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
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