Resultado da busca por lei

1477 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 812/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 813/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2022.
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 814/2021 - Dispõe sobre a alteração dos requisitos admissionais estabelecidos para os cargos de motorista e operador de máquinas e veículos pesados e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 815/2021 - Define área de Expansão Urbana e dá outras providências
por Câmara — última modificação 29/10/2021 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code Lei nº 816/2021 - Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação
por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 817/2021 - Altera a Lei Municipal nº 641/2013
por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo object code Lei nº 818/2021 - Dispõe sobre a criação temporária de gratificação
por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 819/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Rádio Colina FM e dá outras providências
por Câmara — última modificação 16/11/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 820/2021 - Altera o disposto na Lei Municipal nº 544/2009 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
por Câmara — última modificação 17/12/2021 10h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 821/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para adesão ao REFIS MUNICIPAL, instituído pela Lei Municipal nº 796 de 26 de maio de 2021.
por Câmara — última modificação 04/01/2022 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 103 104 105 [106] 107 108 109 ... 148