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Arquivo object code Lei nº 802/2021 - Dispõe sobre a autorização para cessão gratuita de direitos autorais para o Município de Guiricema/MG, consistente na cessão de LOGOTIPO para uso da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo do Município.
por Câmara — última modificação 09/06/2021 16h44
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Arquivo Lei nº 803/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel direcionado à Criação de Distrito Industrial e construção de Complexo Administrativo composto de Parque de Exposição Multifuncional.
por Câmara — última modificação 09/06/2021 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 804/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Radiofusão dos moradores do Alto da Colina, mantenedora da Rádio Colina FM, na forma da lei, abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.500,00.
por Câmara — última modificação 12/07/2021 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 805 - Altera a Lei Municipal nº 800 de 26 de maio de 2021 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 806/2021 - Denomina nome de Rua em nosso município e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h41
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Arquivo Lei nº 807/2021 - Institui o Programa de Orientação para Construção de Passadores de Gado, e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h44
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Arquivo Octet Stream Lei nº 808/2021 - Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros mediante a celebração de convênio entre o Município de Guiricema e Obras Sociais da Paróquia de São João Batista - Sítio Esperança.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h48
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Arquivo Octet Stream Lei nº 809/2021 - Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal de 1988 e art. 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município de Guiricema.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h51
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Arquivo Lei nº 810/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de máquinas e operadores da prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 10/09/2021 12h54
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Arquivo Lei nº 811/2021 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025
por Câmara — última modificação 06/10/2021 17h40
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