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Arquivo Lei nº 790/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h22
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Arquivo Lei nº 791/2021 - Estabelece normas para a contratação temporária por excepcional interesse público e emergencial de pessoal para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia e da outras providências.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 792/2021 - DIspõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e institui a Carteira de Identificação do Autista, no âmbito do Município de Guiricema.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 793/2021 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade que menciona e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 26/04/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 794/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a ORGANIZAÇÃO GUIRICEMENSE DE BEM ESTAR AO IDOSO com o repasse do valor de R$ 13.000 (treze mil reais) e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 798/2021 - Denomina nome de rua em nosso município e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 05/05/2021 16h08
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Arquivo Lei nº 799/2021 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal 791 de 16 de abril de 2021, e cria o cargo de técnico de enfermagem COVID-19 e dá outras providências.
por Câmara — última modificação 09/06/2021 16h24
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Arquivo Octet Stream Lei nº 800/2021 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guiricema com seu Regime Próprio de Previdência Social, IPREV - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Guiricema.
por Câmara — última modificação 09/06/2021 16h32
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Arquivo Octet Stream Lei nº 801/2021 - Autoriza a doação de área a ser desmembrada do imóvel localizado à Rua Odilon Peixoto, a beneficiário e na forma que menciona.
por Câmara — última modificação 09/06/2021 16h34
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