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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 686/2015 - Dispõe sobre criação de vaga para cargo público, altera quadro de servidores públicos, e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 08h39
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2015
Lei nº 682/2015 - Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$74.266,00 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 08h32
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2015
Lei nº 666/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2015
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 12h14
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2014
Lei nº 654/2014 - Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$30.000,00 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 10h24
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2014
Lei nº 653/2014 - Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$6.000,00 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 10h23
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2014
Lei nº 652/2014 - Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$5.000,00 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 10h21
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2014
Lei nº 650/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2014
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 08h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei nº 638/2013 - Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$30.000,00 e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 08h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei nº 623/2012 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h08
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 620/2011 - Autoriza o pagamento de gratificação natalina aos Conselheiros Tutelares do Município de Guiricema e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 10h37
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2011
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