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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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04 - Publicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
20/05/2024 10h25
Comprovante de publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 005/2024 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2024
/
Dispensa de Licitação 005/2024
04 - Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação nº 001-2026 publicado no DOM
por
Câmara
—
última modificação
12/01/2026 14h10
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 001/2026
Republicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
03/08/2023 07h55
Comprovante de publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 007/2023 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 007/2023
Vereador cobra adicional de insalubridade para servidores da Prefeitura
por
Câmara
—
publicado
27/02/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Vereador suplente substitui parlamentar afastado
por
rafael
—
publicado
20/01/2017
—
última modificação
07/04/2017 14h02
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara prorroga debate do Projeto de baixa renda
por
Câmara
—
publicado
19/04/2018
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Aviso de publicação no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
23/07/2021 12h17
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações e Contratos 2021
/
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 / PROCESSO 002/2021 - Advogado
01 - Despacho inaugural
por
Câmara
—
última modificação
21/05/2024 08h04
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2024
/
Dispensa de Licitação 006/2024
04 - Publicação do Extrato do Aviso da Dispensa de Licitação nº 005/2026 no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
10/03/2026 12h43
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 005/2026
Publicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
05/05/2023 08h33
Comprovante de publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 005/2023 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 005/2023
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