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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Câmara derruba veto do Executivo
por
rafael
—
publicado
03/04/2017
—
última modificação
10/04/2017 14h06
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Vereador suplente assume cadeira no Legislativo
por
Câmara
—
publicado
20/08/2019
—
última modificação
20/08/2019 10h56
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
05 - Publicação do Extrato do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
24/10/2025 14h03
Comprovante de publicação do Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação nº 014/2025 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2025
/
Dispensa de Licitação 014/2025
04 - Publicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
14/01/2025 13h13
Comprovante de publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 003/2024 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2025
/
Dispensa de Licitação 003/2025
Vereador exige pagamento de Insalubridade de funcionários
por
rafael
—
publicado
05/07/2017
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
06 - Publicação da Republicação do Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação nº 005/2026 no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
12/03/2026 14h24
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2026
/
Dispensa de Licitação 005/2026
07 - Republicação do Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação nº 012/2025 no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
15/10/2025 13h53
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2025
/
Dispensa de Licitação 012/2025
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h27
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2017
Extrato da rescisão contratual
por
Câmara
—
última modificação
08/07/2021 13h19
Localizado em
Transparência
/
Inexigibilidade de Licitação
/
Inexigibilidade 001/2021
Projeto que denomina ruas com nomes de personalidades guiricemenses é aprovado em Plenário
por
Câmara
—
publicado
30/10/2023
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
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