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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h28
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2017
Edital Pregão Presencial nº 001/2022
por
Câmara
—
última modificação
19/09/2022 09h44
Localizado em
Transparência
/
…
/
Licitações e Contratos 2022
/
Pregão Presencial nº 001/2022 - PRC 009/2022
11 - Publicação da Justificativa de Revogação no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
09/10/2025 12h45
Comprovante de publicação da Justificativa de Revogação de Dispensa de Licitação nº 011/2025 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2025
/
Dispensa de Licitação 011/2025
04 - Publicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
22/05/2024 12h21
Comprovante de publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 006/2024 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2024
/
Dispensa de Licitação 006/2024
Publicação do Aviso no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
07/02/2024 11h25
Comprovante de publicação do Aviso de Dispensa de Licitação nº 003/2024 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2024
/
Dispensa de Licitação 003/2024
Publicação no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
21/12/2023 15h04
Comprovante de publicação do Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 002/2022 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2022
/
Dispensa de Licitação 002/2022
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h31
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2017
Publicação do 3º Termo Aditivo no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
16/12/2024 13h39
Comprovante de publicação do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 001/2023 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2023
/
Dispensa de Licitação 001/2023
Publicação do 1º Termo Aditivo no Diário Oficial do Município
por
Câmara
—
última modificação
16/12/2024 13h40
Comprovante de publicação do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 01.04.24 no DOM
Localizado em
Transparência
/
…
/
Dispensa de Licitações 2024
/
Dispensa de Licitação 001/2024
ATA DA 1ª REUNIÃO extraordinária
por
Câmara
—
última modificação
21/07/2018 08h22
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2017
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