Resultado da busca por lei

1477 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Câmara aprova adequação de cargo no CRAS
por Câmara — publicado 18/05/2018
Localizado em A Câmara / Notícias
Câmara de Vereadores aprova LDO 2019 antes do prazo
por Câmara — publicado 18/05/2018
Localizado em A Câmara / Notícias
Resoluções
por rafael — publicado 08/08/2017 — última modificação 10/06/2022 12h30
Os projetos de resolução são destinados a regular as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A resolução aprovada e promulgada tem eficácia de lei ordinária.
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Octet Stream Pauta da 14ª Reunião Ordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h36
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2025
Arquivo Leis 2015
por Câmara — última modificação 06/06/2022 12h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2015
Câmara aprova lei que autoriza cessão de funcionários efetivos
por Câmara — publicado 12/12/2017
Localizado em A Câmara / Notícias
Legislativo adequa Projeto de Lei com Emendas Parlamentares
por rafael — publicado 09/03/2017 — última modificação 07/04/2017 15h11
Localizado em A Câmara / Notícias
Função e definição
por Câmara — publicado 20/07/2018 — última modificação 23/07/2018 13h40
Localizado em A Câmara
Arquivo Octet Stream Pauta da 4ª Reunião Extraordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2023
Arquivo Octet Stream Pauta da 3ª Reunião Extraordinária
por Câmara — última modificação 25/05/2026 13h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / Pautas das Sessões 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 113 114 115 [116] 117 118 119 ... 148