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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Pauta da 9ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h33
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2025
Lei nº 637/2013 - Autoriza o Município de Guiricema - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE; outros; e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 08h25
Autoriza o Município de Guiricema - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Manobra da Câmara garante aumento para os servidores municipais
por
rafael
—
publicado
07/03/2017
—
última modificação
07/04/2017 15h08
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Câmara rejeita o Projeto de Lei da Prefeitura que visava empréstimo bancário
por
Câmara
—
publicado
09/08/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Lei nº 610/2011 - Dispõe sobre a proibição, no Município de Guiricema, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando da entrada e da permanência em estabelecimentos públicos e privados, prédios e obras de construção e, ...
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 10h11
Dispõe sobre a proibição, no Município de Guiricema, do uso de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando da entrada e da permanência nos estabelecimentos públicos e privados, prédios e obras de construção e, quando o veículo se encontrar estacionado, e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2011
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
24/04/2019 21h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2019
Pauta da 5ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
26/05/2026 14h46
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas das Comissões
/
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Câmara aprova Projeto que cria Dia dos Produtores Rurais em Guiricema
por
Câmara
—
publicado
25/10/2022
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Pauta da 5ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2026
ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
por
Câmara
—
última modificação
26/09/2019 21h53
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2019
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