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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Lei nº 920/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH, e cria subvenção no valor de R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para este fim, e dá out
por
Câmara
—
última modificação
09/04/2024 08h16
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
Lei nº 876/2022 - Cria o projeto 'Nossa Floresta, Nossa Água: Adequação e Revitalização Ambiental de Microbacias Hidrográficas e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)'; outros; e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
05/01/2023 10h08
Cria o projeto 'Nossa Floresta, Nossa Água: Adequação e Revitalização Ambiental de Microbacias Hidrográficas e Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)', autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
Câmara convida a população a participar da 3ª Reunião Extraordinária de 2019
por
Câmara
—
publicado
29/07/2019
—
última modificação
29/07/2019 15h34
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Pauta da 4ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h32
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2025
Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
por
Câmara
—
publicado
01/07/2019
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
Lei nº 889/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob nº 08.455.665/0001-00 e contribuir com valor de R$11.200,00 (onze mil e duzentos reais) anual e dá outras providênc
por
Câmara
—
última modificação
31/05/2023 10h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2023
Pauta da 16ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2024
Lei nº 913/2024 - Autoriza o Município de Guiricema/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por
Câmara
—
última modificação
11/03/2024 17h28
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
por
Câmara
—
última modificação
19/10/2018 08h21
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões
/
Atas 2018
Pauta da 3ª Reunião Ordinária
por
Câmara
—
última modificação
25/05/2026 13h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Sessões
/
Pautas das Sessões 2024
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