Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 897/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento dos custos suplementares do FUNDO do IPREV, inscrita no CNPJ sob nº 04.704.172/0001-05, através de recursos oriundos de leilões de bens móveis e imóveis e dá outras providências: por Câmara — última modificação 10/08/2023 08h55
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Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 23/03/2023 08h03
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Lei nº 880/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e contribuir com o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual e dá outras providências: por Câmara — última modificação 16/03/2023 09h49
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Lei nº 916/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e contribuir com o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual e dá outras providências.: por Câmara — última modificação 18/03/2024 12h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2024
Lei nº 150/1994 -Confere ao DD. Dr. Francisco Lúcio de Assis, Promotor de Justiça da Comarca de Belo Horizonte e Procurador da Justiça do Tribunal de Justiça deste Estado, o título de Guiricemense de Destaque no ano de 1993 e determina outras providências: por Câmara — última modificação 22/08/2022 11h56
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ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA: por Câmara — última modificação 28/02/2019 21h37
Localizado em Processo Legislativo / Sessões / Atas 2019
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA: por Câmara — última modificação 21/07/2018 08h28
Localizado em Processo Legislativo / Sessões / Atas 2017
ATA DA 1ª REUNIÃO ordinária: por Câmara — última modificação 21/07/2018 08h23
Localizado em Processo Legislativo / Sessões / Atas 2017
Lei nº 878/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Associação do Circuito Turístico das Serras de Minas e contribuir com valor de R$12.369,00 (doze mil, trezentos e sessenta e nove reais) anual e dá outras providências: por Câmara — última modificação 10/03/2023 09h41
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Câmara exige maior divulgação dos atos municipais: por rafael — publicado 09/03/2017 — última modificação 07/04/2017 14h50
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