Leis 2015
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Leis 2015
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No publisher2022-06-06T15:35:09ZFileLei nº 667/2015 - Dispõe sobre criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T15:31:26ZFileLei nº 668/2015 - Dispõe sobre a reestruturação dos cargos que compõem o Quadro de Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T15:36:39ZFileLei nº 669/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T15:37:26ZFileLei nº 670/2015 - Autoriza a alienação de terreno da Prefeitura Municipal de Guiricema e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T15:38:20ZFileLei nº 671/2015 - Plano Decenal Municipal de Educação 2015/2025
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No publisher2022-06-06T15:46:32ZFileLei nº 672/2015 - Dispõe sobre denominação de Logradouro Público e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T15:44:52ZFileLei nº 673/2015 - Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Altera os artigos 23, 37, 40, 44, revoga os incisos do art.
37, altera o inc. III e acrescenta inc. VII do art. 45, todos da
Lei Municipal nº 582/2010, que dispõe sobre o
estabelecimento dos novos parâmetros relativos à política
municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá
outras providênciasNo publisher2022-06-06T16:02:48ZFileLei nº 674/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Guiricema
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No publisher2022-06-06T15:57:24ZFileLei nº 675/2015 - Define área de expansão urbana e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T15:58:26ZFileLei nº 676/2015 - Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T16:03:14ZFileLei nº 677/2015 - Dispõe sobre denominação ao Loteamento Ilha Bela e seus respectivos logradouros, no município de Guiricema - MG e dá outras providências
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No publisher2022-06-07T11:24:48ZFileLei nº 678/2015 - Dispõe sobre denominação ao Loteamento Jardim Florence e seus respectivos logradouros, no município de Guiricema/MG e dá outras providências
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No publisher2022-06-07T11:26:38ZFileLei nº 679/2015 - Autoriza a doação de lotes no Loteamento Ozório Vaz de Melo, a beneficiários e na forma que menciona
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No publisher2022-06-07T11:28:04ZFileLei nº 680/2015 - Modifica a Lei Municipal nº 540, de 18 de maio de 2009, na forma que menciona
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No publisher2022-06-07T11:29:18ZFileLei nº 681/2015 - Autoriza a doação da área institucional pertencente ao Município no Loteamento denominado "Ilha Bela", a beneficiários e na forma que menciona
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No publisher2022-06-07T11:30:49ZFileLei nº 682/2015 - Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$74.266,00 e dá outras providências
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No publisher2022-06-07T11:32:12ZFileLei nº 683/2015 - Autoriza a doação de lotes no Loteamento Ozório Vaz de Melo a beneficiários, e na forma que menciona
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No publisher2022-06-07T11:33:26ZFileLei nº 684/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
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No publisher2022-06-07T11:34:25ZFileLei nº 685/2015 - Estabelece a Estrutura Legislativa, Estrutura Administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Guiricema-MG e dá outras providências
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No publisher2022-06-07T11:36:34ZFileLei nº 686/2015 - Dispõe sobre criação de vaga para cargo público, altera quadro de servidores públicos, e dá outras providências
https://www.guiricema.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2015-1/lei-no-686-2015-dispoe-sobre-criacao-de-vaga-para-cargo-publico-altera-quadro-de-servidores-publicos-e-da-outras-providencias/view
No publisher2022-06-07T11:39:04ZFileLei nº 687/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema-MG para o exercício financeiro de 2016
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No publisher2022-06-07T11:42:43ZFileLei nº 688/2015 - Autoriza a doação de lotes no Loteamento Ozório Vaz de Melo, convalidando-se inclusão, exclusão e substituição de beneficiários e na forma que menciona
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No publisher2022-06-07T11:46:23ZFileLei nº 689/2015 - Autoriza, no âmbito do Legislativo Municipal, a criação de comissões permanentes e temporárias de licitação com a totalidade de membros não efetivos/estáveis da Câmara Municipal de Guiricema; e dá outras providências
https://www.guiricema.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2015-1/lei-no-689-2015-autoriza-no-ambito-do-legislativo-municipal-a-criacao-de-comissoes-permanentes-e-temporarias-de-licitacao-com-a-totalidade-de-membros-nao-efetivos-estaveis-da-camara-municipal-de-guiricema-e-da-outras-providencias/view
No publisher2022-06-07T11:49:09ZFileLei nº 690/2015 - Autoriza a doação de lotes no Loteamento Alberto Canavez de Moraes, a beneficiários e na forma que menciona
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No publisher2022-06-07T11:51:07ZFile