Leis 2013
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Leis 2013
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No publisher2022-06-06T10:39:18ZFileLei nº 632/2013 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais
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No publisher2022-06-06T10:44:55ZFileLei nº 633/2013 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2013
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No publisher2022-06-06T10:45:50ZFileLei nº 634/2013 - Modifica o artigo 3° e 4° da Lei nº 212 de 03 de junho de 1997
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No publisher2022-06-06T10:57:07ZFileLei nº 635/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade
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No publisher2022-06-06T11:02:18ZFileLei nº 636/2013 - Autoriza o município de Guiricema a celebrar convênio com a Associação dos Micro, Pequenos e Médios Produtores Rurais de Guiricema (APRUG) e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:04:22ZFileLei nº 637/2013 - Autoriza o Município de Guiricema - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE; outros; e dá outras providências
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Autoriza o Município de Guiricema - MG participar do
Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento
da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas
Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima
Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé,
Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá –
CISDESTE, e dá outras providênciasNo publisher2022-06-06T11:25:45ZFileLei nº 638/2013 - Abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$30.000,00 e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:16:18ZFileLei nº 639/2013 - Dispõe sobre alteração do art. 6° inciso I itens 1 a 12 e inciso II itens 1 a 13 da Lei nº 560/2009 e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:23:44ZFileLei nº 640/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
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No publisher2022-06-06T11:29:41ZFileLei Complementar nº 641/2013 - Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guiricema - IPREV e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:31:44ZFileLei nº 642/2013 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no Município de Guiricema e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:45:05ZFileLei Complementar nº 643/2013 - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, valor do metro quadrado de edificações e terrenos da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI e confere isenção sobre os valores que menciona
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No publisher2022-06-06T11:47:44ZFileLei nº 644/2013 - Dispõe sobre criação de cargos públicos, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:49:13ZFileLei nº 645/2013 - Dispõe sobre criação de cargo público, altera quadro de servidores públicos e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:50:14ZFileLei nº 646/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:51:46ZFileLei nº 647/2013 - Modifica a qualificação para investidura nos cargos de Professores Municipais Regentes do Ensino Infantil e Regentes das 5 (cinco) Séries Iniciais do Ensino Básico e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:53:58ZFileLei nº 648/2013 - Autoriza a concessão de subvenções e contribuições sociais
https://www.guiricema.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2013-1/lei-no-648-2013-autoriza-a-concessao-de-subvencoes-e-contribuicoes-sociais/view
No publisher2022-06-06T11:55:08ZFileLei Complementar nº 649/2013 - Altera as alíquotas de incidência do ISSQN sobre os serviços constantes do anexo único da lei nº 400/2004
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No publisher2022-06-06T11:56:24ZFileLei nº 650/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guiricema para o exercício financeiro de 2014
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No publisher2022-06-06T11:57:21ZFileLei nº 651/2013 - Modifica a nomenclatura de 02 (dois) cargos de Enfermeiro Hospitalar, e altera a carga horária, símbolo e vencimento de 01 (um) cargo de Enfermeiro Hospitalar e dá outras providências
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No publisher2022-06-06T11:59:23ZFile