Câmara Municipal de Guiricema

Lei nº 37/1990 - Dispõe sobre doação de imóvel e contém outras providências: por Câmara — última modificação 05/09/2022 09h26
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Lei nº 99/1992 - Cria cargo, dispõe sobre promoção e contém outras providências: por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h18
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Lei nº 98/1992 - Presta homenagem e dá denominação a Posto de Saúde: por Câmara — última modificação 29/08/2022 12h17
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Lei nº 146/1993 - Concede título de Cidadão Honorário e determina outras providências: por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h26
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Lei nº 140/1993 - Cria cargo, dispõe sobre promoção e contém outras providências: por Câmara — última modificação 24/08/2022 12h25
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Lei nº 246/1997 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h15
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Lei nº 232/1997 - Autoriza a venda de lotes e dá outras providências: por Câmara — última modificação 18/08/2022 12h06
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Lei nº 258/1998 - Dispõe sobre a criação de Cargo de Motorista Geral: por Câmara — última modificação 29/07/2022 11h53
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Lei nº 357/2002 - Altera o plano plurianual para o quadriênio 2002-2005: por Câmara — última modificação 26/07/2022 08h34
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Lei nº 370/2003 - Altera o plano plurianual para o quadriênio 2002-2005: por Câmara — última modificação 01/07/2022 11h51
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