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Ouvidoria
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Legislação referente a LGPD
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resolução nº 08/2026 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Guiricema
Portaria nº 32/2026 - Institui a Política Integrada de Governança, Transparência, Governo Digital, Proteção de Dados Pessoais, Acesso à Informação e Gestão Administrativa Digital da Câmara Municipal de Guiricema/MG, e dá outras providências
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Decreto 06 2017 - rejeita o veto á emenda modificativa da lei 06 2017
por
rafael
—
última modificação
08/08/2017 12h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decretos
/
Decretos 2017
Lei nº 931/2024 - Define área de expansão urbana e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
28/01/2025 08h14
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
Lei nº 684/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
por
Câmara
—
última modificação
07/06/2022 08h34
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2015
Lei nº 675/2015 - Define área de expansão urbana e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 12h58
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2015
Lei nº 633/2013 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2013
por
Câmara
—
última modificação
06/06/2022 07h45
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
Lei nº 629/2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Guiricema
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h15
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 625/2012 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2012
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 12h11
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2012
Lei nº 621/2011 - Define área de expansão urbana e dá outras providências
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 11h57
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2011
Lei nº 614/2011 - Abre crédito especial ao orçamento do exercício de 2011
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 10h25
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2011
Lei nº 601/2011 - Declara de utilidade pública o Grupo de Amigos Guiricemenses
por
Câmara
—
última modificação
27/05/2022 09h51
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2011
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