Vereador vem do latim veredus, que significa \u201ccavalo de viagem\u201d. Este animal, o \u201cveredus\u201d, usado para o servi\u00e7o de entrega de correio, acabou dando o seu nome ao caminho que percorria, a vereda. Havia uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que implicava em cuidar das veredas de uma cidade, da\u00ed o nome \u201cvereador\u201d. Modernamente, esse sentido modificou-se, passando a significar\u00a0\"membro da C\u00e2mara Municipal, o que legisla para o Munic\u00edpio\".
\r\n\u00a0Outro nome para vereador, j\u00e1 em desuso, \u00e9 edil, que na antiga Roma era o funcion\u00e1rio ou magistrado cuja fun\u00e7\u00e3o era observar e garantir o bom estado de edif\u00edcios, obras e servi\u00e7os p\u00fablicos.
\r\nO vereador \u00e9 um agente pol\u00edtico que tem como atribui\u00e7\u00f5es representar o interesse p\u00fablico na elabora\u00e7\u00e3o do Direito local (expedir as leis do munic\u00edpio); na aprecia\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria; na outorga das autoriza\u00e7\u00f5es legislativas (aliena\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens, conv\u00eanios, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, aux\u00edlios e subven\u00e7\u00f5es sociais, abertura de cr\u00e9ditos adicionais, entre outras); na fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios do prefeito, vice-prefeito e vereadores; no julgamento das contas do prefeito, com aux\u00edlio do Tribunal de Contas, \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Legislativo estadual; no exerc\u00edcio do poder fiscalizat\u00f3rio; no exerc\u00edcio do poder sancionat\u00f3rio (julgamento do prefeito e dos vereadores por infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa); al\u00e9m das tarefas internas de forma\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara; organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os auxiliares e engendragem do Regimento Interno.
\r\nSeu mandato \u00e9 de quatro anos. Os vereadores s\u00e3o eleitos em um ano e tomam posse logo no dia primeiro do ano seguinte, quando iniciam seus mandatos. No dia da posse, eles juram respeitar a Lei Org\u00e2nica (a Lei Maior do Munic\u00edpio), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o interesse p\u00fablico; entregam declara\u00e7\u00e3o de bens e elegem a Mesa Diretora da C\u00e2mara.
\r\nResumidamente, as a\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, em \u00e2mbito municipal, representado pela C\u00e2mara de Vereadores, s\u00e3o de elaborar as leis que versem sobre mat\u00e9rias reservadas aos munic\u00edpios pela Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, al\u00e9m do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es fiscalizadoras e auxiliares do Poder Executivo.\u00a0
\r\nDentro dos par\u00e2metros definidos pelas Constitui\u00e7\u00f5es, Federal e Estadual, o Poder Legislativo promulga a Lei Org\u00e2nica e adota um regimento interno. Essas s\u00e3o as ferramentas de trabalho di\u00e1rios de cada vereador, e tamb\u00e9m de cada eleitor cidad\u00e3o; o seu estudo \u00e9 provid\u00eancia absolutamente indispens\u00e1vel para que se esclare\u00e7am os equ\u00edvocos mais comuns sobre a fun\u00e7\u00e3o do vereador, tais como:
\r\n1 - \u201cDo lado do vereador, prevalece \u00e0 no\u00e7\u00e3o de que ele \u00e9 um bra\u00e7o do prefeito para ver o que est\u00e1 acontecendo nos bairros e fazer a Prefeitura atender as necessidades que surjam. Esse \u00e9 o servi\u00e7o que ele acha que tem de prestar aos seus eleitores\u201d, diz Whitaker. De certa forma, encontramos essa auto percep\u00e7\u00e3o nos parlamentares. O vereador tem dificuldade em enxergar a si mesmo como um membro de um poder equivalente ao do prefeito. \u00c9 evidente que o poder individual de cada um deles \u2013 prefeito e vereador \u2013 s\u00e3o diferentes. O poder do vereador\u00a0 n\u00e3o est\u00e1 no seu alcance singular, mas quando exercido em conjunto com seus pares. Suas a\u00e7\u00f5es dependem da vontade da maioria do parlamento. N\u00e3o s\u00e3o imediatas, exigem negocia\u00e7\u00f5es, persuas\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e persist\u00eancia. A n\u00e3o compreender que seu poder manifesta dessa forma, o vereador, muitas vezes, acaba por entender o Legislativo como auxiliar do Executivo.\u201d
\r\n2 - \u201cUma pesquisa desenvolvida\u00a0 por Joffre Neto em munic\u00edpios paulista aponta: 67% dos entrevistados est\u00e3o certos que a C\u00e2mara faz parte da Prefeitura, e apenas 24% enxergam, acertadamente, que a C\u00e2mara \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o independente. Outro dado interessante: 71% dos entrevistados nunca tinham procurado um Vereador. Conclui o autor que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o demanda um \u00f3rg\u00e3o meramente legislador e fiscalizador, deliberativo, distinto do \u00f3rg\u00e3o executivo. Ela n\u00e3o busca elabora\u00e7\u00e3o de leis nem a\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, mas medidas imediatas, administrativas.\u201d
\r\n3 - \u201cO professor Mayr Godoy, no seu \u201cManual de vereador\u201d, reconhece outra faceta do Vereador, que n\u00e3o se pode ignorar: a popula\u00e7\u00e3o das classes mais humildes se acostumou a usar de seus pr\u00e9stimos na medida em que passaram a preponderar nas decis\u00f5es eleitorais, o vereador tornou-se um pau para toda obra. O internamento do paciente, a vaga na creche, o emprego, a documenta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o tarefas que o eleitor lhe exige como coisa obrigat\u00f3ria. A gama de aten\u00e7\u00f5es \u00e9 vasta e para tal n\u00e3o tem hora nem lugar. A desaten\u00e7\u00e3o \u00e9 descontada nas elei\u00e7\u00f5es; os \u201cfavores\u201d nem sempre lhes s\u00e3o creditados, por\u00e9m asseguram popularidade, que vale votos, baseados no assistencialismo.
\r\nTamb\u00e9m as demandas das classes abastadas chegam aos vereadores e seu atendimento deve pautar-se exclusivamente pela legalidade e pelo interesse p\u00fablico.
\r\nO IBAM prop\u00f5e, em seu \u201cO Munic\u00edpio para os candidatos\u201d uma sucinta defini\u00e7\u00e3o: \u201cA C\u00e2mara Municipal, por seu papel e sua compet\u00eancia, deve constituir exemplo onde se fortalece a democracia e se defende o bem comum. O Poder Legislativo, no entanto, tem sido desprestigiado, em parte pela cren\u00e7a no fortalecimento do Executivo, em parte porque, pelo seu mau funcionamento, atrai sobre si o descr\u00e9dito e a desconfian\u00e7a\u201d.
\r\nFonte: CMU e PHS CANDEN, 2008 - www.iphs.org.br
\r\nConforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, os lugares conquistados em cada partido ser\u00e3o daqueles que alcan\u00e7arem um n\u00famero maior de votos. Por conseguinte, os demais candidatos que n\u00e3o obtiverem um lugar na C\u00e2mara de Vereadores ser\u00e3o proclamados suplentes, classificando-se de acordo com a quantidade de votos obtidos, na ordem decrescente em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo Vereador eleito.
\r\n\u00a0A convoca\u00e7\u00e3o dos suplentes dar-se-\u00e1 nos seguintes casos:
\r\nVaga:\u00a0Na hip\u00f3tese de o Vereador titular n\u00e3o tomar posse do mandato, dentro do prazo legal; na hip\u00f3tese de o Vereador titular ter declarada a perda do seu mandato, ou se houver declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador, nos casos previstos pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
\r\nLicen\u00e7a:\u00a0Na hip\u00f3tese de o Vereador titular licenciar-se por motivo de doen\u00e7a, ou para tratar de interesse particular, sem remunera\u00e7\u00e3o, ou ainda para desempenhar miss\u00f5es tempor\u00e1rias de car\u00e1ter cultural ou de interesse do munic\u00edpio.
\r\nEm qualquer caso de vac\u00e2ncia do mandato de Vereador, o Presidente da C\u00e2mara convocar\u00e1 imediatamente o respectivo suplente, obedecido o crit\u00e9rio de preced\u00eancia na ordem decrescente dos votos recebidos.
\r\nAssim, o suplente convocado dever\u00e1 tomar posse dentro do prazo legal, a contar do conhecimento de sua convoca\u00e7\u00e3o. Todavia, n\u00e3o havendo suplente, o Presidente comunicar\u00e1 o fato ao Tribunal Regional Eleitoral para o efeito de elei\u00e7\u00f5es suplementares.
\r\nVale a pena ressaltar que somente ap\u00f3s sua posse no mandato o suplente passar\u00e1 a ter as prerrogativas, atribui\u00e7\u00f5es e impedimentos ou incompatibilidades decorrentes da titularidade do mandato de Vereador. Entretanto, como a elei\u00e7\u00e3o para o cargo na Mesa Diretora ou para qualquer de suas Comiss\u00f5es tem car\u00e1ter personal\u00edssimo, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que o suplente seja al\u00e7ado a cargo, na Mesa ou em Comiss\u00e3o, anteriormente ocupado pelo Vereador substitu\u00eddo. Em outras palavras, o suplente substituir\u00e1 o Vereador titular no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas n\u00e3o para cargos especiais para os quais este fora eleito e designado pessoalmente pelos seus pares.
\r\nFonte: C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1
\r\n